Sim: a retatrutida é proibida no Brasil. Em 14 de outubro de 2026, a Anvisa divulgou a Resolução-RE nº 4.035/2026, que determina a apreensão de canetas de retatrutida (em inglês, retatrutide) e de tirzepatida sem registro vendidas em quatro sites, e proíbe sua fabricação, importação, distribuição, divulgação e uso. A agência reforça que a retatrutida não tem registro em nenhum país do mundo — qualquer produto com esse nome à venda é, por definição, irregular.

O que a Anvisa determinou sobre a retatrutida

A Resolução-RE nº 4.035/2026, publicada no Diário Oficial da União e datada de 9 de outubro de 2026, adota medidas preventivas contra empresas e sites que comercializavam medicamentos sem registro. Segundo a Anvisa, os produtos listados não podem ser fabricados, importados, distribuídos, divulgados nem utilizados, e devem ser apreendidos. A justificativa é o risco sanitário de consumir produtos “sem comprovação de regularidade, qualidade, segurança e eficácia”.

Quais sites e produtos foram alvo

A mesma resolução proíbe cinco produtos da marca Liberty Pharma, de empresa de origem desconhecida (NAD+, Retatrutida, Glow GHK-Cu, Tirzepatida e GHK-Cu), além de kits “detox” e produtos coloidais de uma empresa de naturopatia, sem relação com os agonistas de incretinas.

As concentrações anunciadas (60 mg, 120 mg, 40 mg) não correspondem a nenhuma apresentação aprovada — não há apresentação aprovada de retatrutida. Sobre os frascos que circulam no mercado irregular, veja o que se sabe sobre os frascos de retatrutida de 10, 40 e 60 mg.

Retatrutida é legal no Brasil? Por que não tem registro

Não. Em comunicado de julho de 2026, a Anvisa informou que a empresa desenvolvedora (Eli Lilly) sequer solicitou registro à agência brasileira ou a qualquer agência reguladora internacional, porque os estudos ainda não foram concluídos. Sem registro, não há avaliação de segurança, eficácia e qualidade, nem inspeção de fábrica, controle de matéria-prima ou farmacovigilância do produto.

A Anvisa lista os riscos de usar um produto nessa condição:

• efeitos adversos ainda desconhecidos e ausência de comprovação de eficácia;
• incerteza sobre dose segura;
• falhas de fabricação, contaminação, impurezas e variação entre lotes;
• nenhuma garantia de que o produto contém o princípio ativo declarado, na quantidade declarada.

A retatrutida é um agonista triplo dos receptores de GIP, GLP-1 e glucagon. Os dados disponíveis vêm de ensaios clínicos — veja o estudo de fase 2 publicado no NEJM em 2023 e o que se sabe sobre quando a retatrutida pode chegar ao Brasil.

Por que a tirzepatida também foi apreendida

A tirzepatida é registrada no Brasil como Mounjaro (Eli Lilly): o registro para diabetes tipo 2 foi publicado no DOU em 25/09/2023, e a indicação para controle crônico de peso, em 09/06/2025. O que a resolução proíbe não é a molécula, e sim os produtos específicos vendidos nesses sites, que não tinham regularização sanitária — sem comprovação de origem, composição ou qualidade.

Na prática, “tirzepatida” comprada fora da cadeia regular (sites de peptídeos, redes sociais, contrabando) não é Mounjaro e não tem as garantias do produto registrado. Desde 2025, os agonistas de GLP-1 só podem ser dispensados em farmácia com retenção da receita. Para o uso regular, consulte a dose inicial e a tabela de titulação do Mounjaro.

Retatrutida na fronteira: apreensões de canetas vindas do Paraguai

A resolução de outubro se soma a um cenário de apreensões crescentes de canetas emagrecedoras:

• Nota técnica Anvisa–Polícia Federal (maio de 2026): mais de 1,3 milhão de unidades de injetáveis irregulares apreendidas entre janeiro e abril de 2026; mais de 17 mil frascos de tirzepatida manipulada irregularmente em operação de 7 de abril; retatrutida identificada em três estados; 8 de 26 estabelecimentos inspecionados interditados por falhas técnicas graves.
• Fronteira com o Paraguai: reportagem da Folhapress (junho de 2026) descreveu operação em Santa Terezinha de Itaipu (PR) que encontrou 2.210 unidades de emagrecedores em fundo falso de veículo — pouco mais de 2.000 de tirzepatida e cerca de 100 de retatrutida. A Receita Federal em Foz do Iguaçu relata apreensões frequentes.

Segundo a mesma nota técnica, foram registradas quase 3 mil notificações de eventos adversos com esses medicamentos entre 2018 e 2026, quase metade em 2025 — sem que isso, isoladamente, estabeleça causalidade para produtos específicos. Mais contexto em riscos das canetas emagrecedoras irregulares.

Consequências legais de vender ou importar retatrutida

Esfera sanitária — Lei nº 6.437/1977

O art. 10, IV, configura como infração sanitária importar, armazenar, transportar, comprar, vender, ceder ou usar medicamentos sem registro, licença ou autorização do órgão sanitário. As penas previstas são advertência, apreensão e inutilização, interdição, cancelamento do registro e/ou multa — sem prejuízo de sanções civis e penais.

Esfera penal — art. 273 do Código Penal

O § 1º-B, I, sujeita às penas do artigo quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou distribui produto terapêutico sem registro, quando exigível; o inciso V inclui produto de procedência ignorada. A pena atual do caput é de 10 a 15 anos de reclusão, mas o STF (RE 979.962, Tema 1003) a declarou desproporcional para essas condutas envolvendo produto sem registro e restabeleceu, nesses casos, a pena original de 1 a 3 anos de reclusão e multa. A Anvisa resume: o comércio de medicamentos irregulares é crime pelo Código Penal.

Para o paciente, a resolução proíbe o uso; a responsabilização penal descrita acima recai sobre quem importa, vende, armazena ou distribui.

O que o médico deve fazer se o paciente usa retatrutida

• Orientar a suspensão. A recomendação da Anvisa é não utilizar, em nenhuma hipótese, produto sem registro. Explique que não há como saber o que o frasco contém.
• Avaliar clinicamente. Investigue sintomas gastrointestinais, sinais de desidratação, dor abdominal sugestiva de pancreatite, reações no local de aplicação e, em pacientes com insulina ou sulfonilureia, risco de hipoglicemia. Registre produto, “dose”, lote e origem informados.
• Notificar no VigiMed. Profissionais e cidadãos podem notificar pelo formulário eletrônico aberto, sem cadastro. Não é preciso certeza de causalidade: a suspeita basta. Uso de produto irregular também pode ser comunicado à vigilância sanitária local.
• Oferecer alternativa regular quando houver indicação. Há agonistas de incretinas registrados para obesidade, com prescrição e dispensação reguladas. Veja a comparação entre retatrutida, tirzepatida e semaglutida e o resumo de efeitos colaterais relatados nos estudos TRIUMPH.

Perguntas frequentes

A retatrutida é proibida no Brasil?

Sim. Não há registro na Anvisa, e a Resolução-RE nº 4.035/2026 determinou a apreensão de produtos de retatrutida vendidos na internet e proibiu sua fabricação, importação, venda, divulgação e uso.

Retatrutida é legal em algum país?

Não. Segundo a Anvisa, a retatrutida não tem registro em nenhum país e a fabricante ainda não pediu registro a nenhuma agência reguladora.

Posso importar retatrutida para uso próprio?

Não. Importar medicamento sem registro é infração sanitária (Lei nº 6.437/1977) e pode configurar crime (art. 273, § 1º-B, do Código Penal).

A tirzepatida também foi proibida?

Não a tirzepatida registrada (Mounjaro). A resolução atinge produtos de tirzepatida sem regularização vendidos nos sites listados.

Referências

• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Anvisa proíbe canetas de tirzepatida e de retatrutida sem registro. 14 out 2026. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2026/anvisa-proibe-canetas-de-tirzepatida-e-de-retatrutida-sem-registro
• Anvisa. Retatrutida ainda NÃO está aprovada para uso em nenhum lugar do mundo. 24 jul 2026. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2026/retatrutida-ainda-nao-esta-aprovada-para-uso-em-nenhum-lugar-do-mundo
• Anvisa. Anvisa e Polícia Federal farão análise conjunta de canetas irregulares apreendidas. 6 mai 2026. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2026/anvisa-e-policia-federal-farao-analise-conjunta-de-canetas-irregulares-apreendidas
• Anvisa. Mounjaro® (tirzepatida): nova indicação. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/novos-medicamentos-e-indicacoes/mounjaro-r-tirzepatida-nova-indicacao
• Toledo M. Em fase de testes e sem aprovação em nenhum país, caneta de retatrutida é contrabandeada do Paraguai. Folhapress/Jornal de Brasília. 20 jun 2026.
• Brasil. Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6437.htm
• Brasil. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), art. 273. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
• Supremo Tribunal Federal. RE 979.962 (Tema 1003) — pena para importação e comercialização de medicamento sem registro sanitário. Julgado em 24 mar 2021; tese reajustada em embargos de declaração (2023).
• Governo Federal. Notificar eventos adversos de medicamentos e vacinas no VigiMed. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/notificar-eventos-adversos-de-medicamentos-e-vacinas-no-vigimed

Conteúdo destinado a profissionais de saúde. Informações atualizadas em outubro de 2026.