O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 6 de novembro de 2026, o Projeto de Lei de Conversão nº 14/2026, que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como condição para o exercício da medicina no Brasil.

O que muda com a lei

Com a sanção, o Enamed deixa de ser apenas uma avaliação de curso e passa a ser obrigatório para avaliar os estudantes de medicina e a qualidade dos cursos, aplicado em três momentos da graduação: segundo, quarto e sexto anos, com pontuação acumulada e maior peso na prova final.

Quem é afetado

A exigência vale para estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026 — data de publicação da medida provisória que deu origem à lei. Quem já estava matriculado antes dessa data segue pelas regras anteriores.

Egressos que não atingirem o desempenho mínimo ficarão impedidos de exercer a medicina até a aprovação no exame. Instituições de ensino com resultados inadequados podem sofrer redução de vagas e até suspensão de vestibulares.

Quem aplica e como se liga à residência

O exame é aplicado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM). O resultado do Enamed também integra o Exame Nacional de Residência (Enare): a nota do Enamed corresponde à etapa objetiva da seleção para programas de acesso direto à residência médica.

Histórico de adesão

A primeira edição do Enamed ocorreu em outubro de 2025, com 96,6 mil inscritos; a edição de 2026 registrou 152,9 mil inscritos, alta de 58% em um ano.

Objetivo declarado

Segundo o texto da lei, o exame busca "identificar dificuldades de aprendizagem, aferir desempenho dos estudantes, acompanhar a qualidade dos cursos e contribuir para a formação médica". O vice-presidente do CFM, que participou da elaboração da proposta, classificou a medida como “um ganha-ganha”: “Ganham os alunos que vão ser melhor formados. Ganham as faculdades que vão ter que se preparar.”

Perguntas frequentes

Quem já está cursando medicina precisa fazer o Enamed obrigatório?

Só quem ingressou a partir de 19 de junho de 2026. Matrículas anteriores a essa data seguem as regras vigentes antes da lei.

Reprovar no Enamed impede exercer medicina?

Sim. Quem não atingir o desempenho mínimo fica impedido de exercer a profissão até ser aprovado no exame.

O Enamed substitui a prova de residência?

Não substitui, mas se integra: a nota do Enamed vale como etapa objetiva do Enare para quem concorre a programas de acesso direto à residência.

Referências

• Agência Brasil. Lula sanciona exame que irá avaliar qualidade de alunos de medicina. 6 nov. 2026. https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-11/lula-sanciona-exame-que-ira-avaliar-qualidade-de-alunos-de-medicina
• Medicina S/A. Lula sanciona lei que torna Enamed obrigatório para o exercício da medicina. Nov. 2026. https://medicinasa.com.br/lula-sanciona-enamed/

Conteúdo informativo institucional, baseado em notícia oficial; não substitui o texto integral da lei. Informações atualizadas em novembro de 2026.